CURSOS
DESTAQUES
ESTÁGIO
Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes
Resolução Nº 02/2009, de 10 de março de 2009 – Regulamenta o Estágio em cursos de Graduação da UFMG e revoga a Resolução nº 03/2006 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Cartilha sobre a Lei do Estágio
Instrumentos Jurídicos – Modelos de Plano de Atividades; Termo de Compromisso; Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Termo de Rescisão
RESOLUÇÕES
Resolução Complementar nº01/2018, de 20 de Fevereiro de 2018 – Aprova as Normas Gerais de Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais.
Resolução complementar Nº 03/2022, de 10 de novembro de 2022 – Aprova o Regimento Geral da Universidade Federal de Minas Gerais e revoga a Resolução Complementar no 03/2018, de 17 de abril de 2018.
Resolução 04/99, de 4 de março de 1999 – Aprova o novo Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais